Termos de Uso

O NutriConnect é operado por Pedro Deusdeth Otoni Oliveira, doravante referido como "NutriConnect", "nós" ou "nossa plataforma". O canal oficial de contato para qualquer assunto relacionado a estes Termos é contato@nutriconnect.com.br.

O NutriConnect é um software como serviço (SaaS) voltado a nutricionistas e demais profissionais que realizam pré-atendimento nutricional. A plataforma permite criar formulários personalizados, compartilhar esses formulários publicamente com pacientes, receber e organizar as respostas, gerenciar pacientes e acompanhar o histórico de atendimentos.

O NutriConnect é uma ferramenta de apoio administrativo e organizacional ao pré-atendimento. Ele não substitui prontuário eletrônico, sistema de gestão clínica completo, nem qualquer obrigação profissional ou regulatória que recaia sobre o nutricionista perante seus órgãos de classe.

Para usar o NutriConnect, é necessário criar uma conta com email e senha válidos e confirmar o email antes do primeiro acesso. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Você deve nos notificar imediatamente, pelo canal de contato indicado nestes Termos, em caso de uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança que identifique.

O NutriConnect destina-se a nutricionistas e profissionais que atuam com pré-atendimento e acompanhamento nutricional. Ao criar uma conta, você declara possuir a qualificação profissional necessária para o uso pretendido da plataforma e para o tratamento dos dados de saúde que venha a inserir ou coletar através dela.

O NutriConnect é uma ferramenta de software. Toda decisão clínica, nutricional, diagnóstica ou terapêutica tomada com base nas informações coletadas ou organizadas na plataforma é de responsabilidade exclusiva do profissional que a utiliza. O NutriConnect não presta serviços de saúde, não avalia pacientes e não interfere em nenhuma decisão profissional.

O NutriConnect não se responsabiliza por decisões clínicas do profissional, pela exatidão das informações prestadas pelos pacientes nos formulários, nem pelo uso que o profissional faz dos dados e funcionalidades da plataforma no exercício de sua atividade profissional.

Os pacientes que respondem formulários públicos criados por um profissional não possuem conta no NutriConnect, não são clientes da plataforma e não aceitam estes Termos de Uso, o Acordo de Tratamento de Dados ou qualquer outro contrato relativo ao uso do SaaS. A relação contratual e profissional do paciente é exclusivamente com o profissional que criou e compartilhou o formulário.

O NutriConnect atua, em relação aos dados de pacientes coletados através dos formulários, como operador de dados sob instrução do profissional — ver a seção Papéis de controlador e operador abaixo e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

Os formulários criados por profissionais podem ser acessados publicamente por meio de um link único, sem exigir login ou criação de conta pelo paciente. O profissional é responsável por definir o conteúdo, as perguntas e a configuração de cada formulário que publica, incluindo eventuais campos que coletem dados sensíveis.

O NutriConnect permite, em determinados tipos de pergunta, o envio de fotos, imagens, exames, documentos em PDF e outros arquivos pelo paciente ou pelo profissional. Esses arquivos são armazenados como parte dos dados da resposta ao formulário e ficam sujeitos às mesmas regras de acesso e segurança aplicáveis aos demais dados do formulário.

Você é responsável por garantir que possui base legal e, quando aplicável, o consentimento necessário para coletar e armazenar os arquivos enviados através dos seus formulários.

Você é o único responsável pelo conteúdo que insere na plataforma, incluindo textos de formulários, perguntas, configurações de página de boas-vindas, dados de pacientes e qualquer outro material que carregue ou produza usando o NutriConnect. Você declara ter os direitos necessários sobre esse conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

Em relação aos seus próprios dados de cadastro, conta e cobrança, o NutriConnect atua como controlador de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Em relação aos dados de pacientes coletados por você através dos formulários — incluindo eventuais dados pessoais sensíveis de saúde —, você é o controlador desses dados e o NutriConnect atua como operador, tratando esses dados exclusivamente conforme suas instruções e para viabilizar o funcionamento da plataforma que você utiliza. Esse relacionamento é detalhado no Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

O uso da plataforma pode envolver o tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme definidos pelo art. 5º, II, da LGPD, especialmente dados relacionados à saúde dos pacientes atendidos. Você é responsável por assegurar que possui base legal adequada para a coleta e o tratamento desses dados através dos formulários que cria e compartilha.

Mais detalhes sobre como tratamos dados pessoais estão descritos na nossa Política de Privacidade.

O NutriConnect destina-se à criação de conta por profissionais maiores de idade. Quando um formulário público for utilizado para coletar dados de pacientes menores de idade, o profissional responsável pelo formulário é o responsável por observar as exigências legais aplicáveis ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, incluindo a obtenção do consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, quando exigido pela legislação.

O NutriConnect, sua marca, layout, código-fonte, funcionalidades e demais elementos que compõem a plataforma são de propriedade do NutriConnect e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Estes Termos não concedem a você nenhum direito de propriedade sobre a plataforma, apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, nos termos aqui descritos.

O conteúdo que você insere na plataforma — formulários, perguntas, dados de pacientes — permanece de sua titularidade.

O NutriConnect oferece diferentes planos, com limites e funcionalidades específicas de cada um, incluindo um plano gratuito com limites reduzidos. As funcionalidades disponíveis, os limites de uso e as condições de cada plano podem ser consultados na página de preços e estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio razoável, conforme descrito na seção Alterações destes Termos.

Os planos pagos do NutriConnect são cobrados através da Stripe, processadora de pagamentos responsável pelo processamento seguro de cartões e demais meios de pagamento aceitos. O NutriConnect não armazena dados completos de cartão de crédito.

Você pode cancelar sua assinatura ou alterar de plano a qualquer momento através do próprio painel da plataforma. O cancelamento e a alteração de plano seguem as condições vigentes no momento da contratação, incluindo eventuais regras de cobrança proporcional, período de carência ou promoções aplicáveis, que são exibidas na própria interface no momento da ação.

Nada nestes Termos limita os direitos que lhe são assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou por qualquer outra norma de proteção ao consumidor aplicável, quando você se enquadrar como consumidor nos termos dessa legislação.

É expressamente proibido usar o NutriConnect para:

• Praticar atos ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas de outros usuários ou da própria plataforma;
• Enviar ou armazenar conteúdo malicioso, incluindo vírus, malware ou qualquer código destinado a interferir no funcionamento da plataforma;
• Utilizar formulários públicos para coletar dados sem base legal ou consentimento adequado, quando exigido;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da plataforma ou realizar engenharia reversa do software.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados tratados na plataforma, incluindo controle de acesso por conta, isolamento de dados entre diferentes profissionais e políticas de acesso restrito a nível de banco de dados. Nenhum sistema é absolutamente livre de risco, e você deve adotar boas práticas de segurança próprias, como o uso de senha forte e exclusiva para sua conta.

O funcionamento do NutriConnect depende de serviços de infraestrutura de terceiros, incluindo hospedagem de banco de dados e armazenamento de arquivos, hospedagem da aplicação web e processamento de pagamentos. Esses serviços estão descritos na nossa Política de Privacidade.

Envidamos esforços razoáveis para manter o NutriConnect disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. A plataforma pode passar por manutenções programadas ou não programadas, e suas funcionalidades podem ser alteradas, aprimoradas ou descontinuadas ao longo do tempo, como parte da evolução natural do produto.

Eventualmente, o NutriConnect pode disponibilizar funcionalidades em caráter experimental ou beta, identificadas como tal na própria interface. Recursos beta podem sofrer alterações, apresentar instabilidade ou ser descontinuados a qualquer momento, sem que isso constitua alteração destes Termos.

O NutriConnect não utiliza atualmente inteligência artificial para processar dados clínicos ou de pacientes. Caso, no futuro, funcionalidades baseadas em inteligência artificial venham a ser introduzidas de forma que envolva o tratamento desses dados, tal mudança será precedida de atualização destes Termos e da nossa Política de Privacidade, com nova aceitação quando materialmente necessário, conforme descrito na seção Alterações destes Termos.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos, que represente risco à segurança da plataforma ou de outros usuários, ou mediante determinação legal. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento através da própria plataforma.

Ao encerrar sua conta, os dados operacionais associados a ela — incluindo pacientes, formulários e respostas — são removidos conforme o fluxo de exclusão disponibilizado na própria plataforma. Alguns registros podem ser retidos além do encerramento da conta quando exigido por obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de direitos, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças na plataforma, na legislação aplicável ou em nossas práticas. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis, e o uso continuado da plataforma após a alteração constitui concordância com os novos Termos. Quando a alteração for materialmente significativa, poderemos solicitar uma nova aceitação explícita antes de você continuar usando a plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para contato@nutriconnect.com.br.